Ação de parlamentares do PSOL exige multa milionária da Prefeitura de SP por não fazer abortos
Parlamentares do PSOL querem que prefeitura de São Paulo pague multa por supostos casos de negativa de aborto.
Três parlamentares do PSOL entraram com uma ação que exige o pagamento de R$ 10,9 milhões da Prefeitura de São Paulo e da Secretaria de Saúde de Ricardo Nunes (MDB). O valor da ação é baseado em uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impôs uma multa diária de R$ 50 mil, caso a prefeitura negasse a realização de abortos.
Os autores da ação são a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e o vereador Celso Giannazi (PSOL). Documentos da Defensoria Pública de São Paulo e da ONG Projeto Vivas, os quais apontaram 15 supostos casos de negativas, fundamentaram a ação. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Com base nesses documentos, os parlamentares exigem que a prefeitura pague os R$ 10,9 milhões, que corresponderia a 219 dias de multa. Eles também sugerem, ao menos, o pagamento de R$ 750 mil, referente a 15 dias que, segundo eles, há provas de negativas para a realização do aborto.
NÃO TEMOS OBRIGAÇÃO DE GOSTAR DE POLÍTICA MAS PRECISAMOS ENTENDER. QUANDO VOCÊ NÃO VOTA ALGUEM ESCOLHE POR VOCÊ. E O CASTIGO PARA QUEM NÃO GOSTA DE POLÍTICA É SER GOVERNADO POR QUEM GOSTA.
Comments